A 5ª Turma do TRT da 4ª Região confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de produção que omitiu acidente de trabalho ocorrido sob sua supervisão, conduta enquadrada na alínea “h” do artigo 482 da CLT, referente a atos de indisciplina ou insubordinação.
O caso envolveu a ausência de fiscalização quanto ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a omissão na comunicação do acidente à empresa e aos órgãos competentes, inclusive com orientação ao empregado para relatar falsamente que o ferimento teria ocorrido fora do ambiente laboral.
A decisão destacou que a conduta do supervisor violou normas internas de segurança e procedimentos obrigatórios previstos na legislação trabalhista, especialmente quanto à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao dever de registrar o uso de EPIs. Tais falhas configuram descumprimento grave de obrigações contratuais e legais, tornando insustentável a manutenção do vínculo de emprego.
Para o colegiado, a omissão e a tentativa de ocultar o acidente representam ato incompatível com as responsabilidades inerentes à função de gestão, sobretudo em matéria de segurança e saúde no trabalho, área de observância obrigatória pelas empresas e seus representantes.
A decisão reforça o entendimento de que a negligência na comunicação e prevenção de acidentes constitui falta grave, apta a ensejar a rescisão motivada, independentemente de dano efetivo à empresa, bastando a comprovação do descumprimento dos deveres funcionais.
