Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou os documentos que irão fundamentar o relatório final sobre a proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética (Resolução nº 740/20) aplicada ao setor de telecomunicações.
Os pareceres das áreas técnicas e da Procuradoria Federal Especializada da Anatel mantiveram a recomendação de que todas as operadoras de telecomunicações, incluindo as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), adotem uma das regras de segurança cibernética estabelecidas pela regulamentação sem a necessidade de alterar a configuração padrão de autenticação dos equipamentos fornecidos em regime de comodato aos seus usuários.
Além disso, a proposta determina que todas as operadoras ficam obrigadas a notificar a Anatel, além da ANPD, em caso de ocorrência de incidentes de segurança que envolvam a proteção de dados dos usuários.
Segundo o relator da proposta, conselheiro Alexandre Freire, a disponibilização dos documentos possibilita uma compreensão mais precisa da proposta regulatória, além de estar em conformidade com as boas práticas regulatórias da OCDE e a Meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
