Alerta: ITBI e integralização de imóveis – Principais impactos do julgamento do STF

O STF definiu que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social também se aplica a empresas com atividade predominantemente imobiliária.

A decisão reduz uma incerteza relevante para operações de capitalização, estruturação de empreendimentos e organização patrimonial, mas exige atenção aos limites da imunidade, ao valor efetivamente integralizado e à documentação da operação.

Em nosso informativo destacamos de forma prática o que mudou, onde a decisão pode gerar impacto e quais estruturas merecem revisão a partir desse entendimento.

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