Entries by Tatiana
Orizzo Marques Advogados apoia o Projeto Impulso
O Orizzo Marques Advogados acredita que responsabilidade social também é construir oportunidades por meio do esporte. Por isso, temos a satisfação de apoiar o Projeto Impulso, uma iniciativa que atua na formação de Treinadores Esportivos Sociais (TES), preparando profissionais para levar o esporte e novas oportunidades a jovens e comunidades carentes. Hoje tivemos a alegria […]
Orizzo Marques Advogados na Lat.Bus 2026 Mariana Sanches e Jênifer Xavier
No Orizzo Marques, acreditamos que a atualização permanente sobre os desafios, transformações e inovações dos setores em que atuamos é essencial para a prestação de serviços jurídicos de excelência. Com esse espírito, nossa sócia Mariana Sanches e a advogada Jênifer Xavier participaram, nos dias 12 e 13 de agosto, da Lat.Bus 2026, principal feira latino-americana […]
STJ afasta proteção automática contra penhora para entidades sem fins lucrativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a regra que impede a penhora de valores de até 40 salários mínimos não se aplica automaticamente às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Para a Corte, essa proteção foi criada para preservar o mínimo existencial da pessoa física, assegurando sua subsistência e o sustento familiar, […]
Investimento privado deve superar o público no PNL 2050 – Impulsionamento de concessões de rodovias e ferrovias
O Plano Nacional de Logística 2050, previsto para ser lançado na próxima semana pelo Ministério dos Transportes, projeta investimentos de aproximadamente R$ 1,225 trilhão até 2050. Pela primeira vez, a participação privada deve representar cerca de 60% do total, superando os investimentos públicos. A estimativa é de R$ 734,4 bilhões em recursos privados, frente a […]
Reforma Tributária – Atenção ao prazo de 31 de dezembro para opção de redutor de CBS/IBS sobre imóveis.
Proprietários têm até 31 de dezembro para optar por redutor de IBS/CBS dos imóveis. Prazo e decisão irretratável Empresas do setor imobiliário e pessoas físicas detentoras de imóveis sujeitas ao regime do IBS e da CBS têm até 31/12/2026 para tomar uma decisão que vai impactar diretamente a carga tributária de vendas de imóveis já […]
STJ limita valor da causa em built to suit e reduz exposição processual em disputas imobiliárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 2.229.517, que o valor da causa em ação de rescisão de contrato de locação “built to suit” deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme previsto na Lei do Inquilinato, e não ao valor integral do contrato discutido. A modalidade, também conhecida como locação […]
STJ decide que inadimplência impede retenção de imóvel por benfeitorias em locação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o locatário inadimplente não pode manter a posse do imóvel com base em benfeitorias realizadas, ainda que essas melhorias sejam necessárias ou úteis e possam gerar indenização. O entendimento diferencia dois pontos que costumam aparecer juntos em disputas locatícias, o direito de discutir eventual crédito […]